Palavra-chave: Lei de Acesso

Extraído de: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul  - 1 minuto atrás Filha deve pagar pensão alimentícia para a mãe Em decisão monocrática, o Desembargador Jorge Luís Dall Agnol, da 7ª Câmara Cível do TJRS, confirmou a sentença do Juízo do 1º Grau que determinou que uma filha...

30/01/2013 - 08h07 DECISÃO Importação paralela de produtos originais, sem consentimento do titular da marca, é proibida A importação paralela de produtos originais, sem consentimento do titular da marca, é proibida, conforme dispõe o artigo 132, inciso III, da Lei 9.279/96. Uma vez consentida, a...

29/01/2013 - 08h04 DECISÃO Presença de gado do proprietário na terra arrendada não justifica rescisão de contrato de arrendamento Se ainda há condição de fornecer pasto para o gado do arrendatário pelo período contratado, a presença de animais do proprietário arrendador não justifica o pedido de...

Justiça do Trabalho Alcoolismo crônico não pode justificar dispensa de trabalhador segunda-feira, 28/1/2013 A dispensa, com ou sem justa causa, de empregados considerados dependentes de álcool tem sido objeto de exame no TST. Em matéria especial a Corte ressalta que a jurisprudência consolidou-se...

Concessionária indenizará cliente por não transferir veículo por JAA — publicado em 25/01/2013 18:30 A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou a TECAR DF Veículos e Serviços ao pagamento de R$ 10 mil a título de indenização por danos morais. A...

28 janeiro 2013 Médico deve ter cautela ao aceitar testamento vital Por Rogério Alvarez de Oliveira O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou em meados do ano passado a Resolução 1.995/2012, que instituiu as Diretivas Antecipadas de Vontade, também conhecidas como testamento...